A solicitação do MPRJ é que, as torcidas organizadas envolvidas nas brigas do último sábado, possam ser afastadas por cinco anos, contando a partir do dia das confusões. Os confrontos resultaram em 12 prisões, além de três pessoas feridas – encaminhadas para o Hospital Getúlio Vargas. O motivo do pedido do Ministério Público é porque as organizadas assinaram um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) que previa punição em caso de violação do acordo.
Veja a nota do MPRJ
“A 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Capital peticionou nesta terça-feira (05/09), junto ao Juizado Especial do Torcedor e dos Grandes Eventos, para que duas torcidas organizadas do Clube de Regatas do Flamengo e uma do Botafogo Futebol e Regatas sejam punidas, após a ocorrência de episódios de violência antes da partida entre as duas equipes, realizada no último dia 02/09. Na ocasião, torcedores se enfrentaram nas ruas dos bairros da Penha e Taquara, descumprindo Termo de Ajustamento de Conduta assinado junto ao Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ).
A petição requer que o prazo para que as torcidas Raça Rubro-Negra, Jovem do Flamengo e Fúria Jovem do Botafogo retornem aos estádios, de cinco anos, seja contado a partir do dia 02/09, e não mais a partir da data da sentença, uma vez que houve descumprimento do disposto na cláusula sexta do Termo celebrado com as torcidas organizadas.
De acordo com a cláusula sexta do documento, “na hipótese de a torcida organizada se envolver em quaisquer atos de violência, como brigas, tumultos, ou em atos que, de qualquer maneira, coloquem em risco a ordem pública, bem como proceda à realização de concentração de seus membros em violação ao acordado na cláusula anterior, independentemente de na data houver realização de evento esportivo, serão aplicadas as medidas educativas de advertência ou suspensão de comparecimento aos estádios que sediem eventos esportivos de futebol”.
A petição foi formulada após o Batalhão Especializado de Policiamento em Estádios (Bepe) encaminhar um ofício à Promotoria de Justiça, dando notícia do descumprimento do TAC. O MPRJ também solicitou ao Juízo o afastamento individual dos torcedores envolvidos nas ocorrências e identificados pelo órgão policial.”